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O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um recurso do Banco Santander por entender que, caso haja alteração na…
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A 7ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou empresa fornecedora de energia elétrica por…
O desembargador federal explicou que, para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez…
12ª vara Federal de SP concedeu liminarmente a um servidor público, pai solteiro, o direito a licença com pagamento do…
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A oitava turma do TST determinou o retorno de um processo para exame pelo TRT da 2ª região por entender…
O plenário do STF decidiu nesta quinta-feira, 23, que a alíquota do IR deve ser a correspondente ao rendimento recebido…
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a FEPECS - Fundação de Ensino e Pesquisa em…