Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no…
O STF decidiu nesta quinta-feira, 30, que precatórios podem ser fracionados para pagamento de honorários advocatícios.
O plenário do STF, por unanimidade, julgou procedente a ADIn 4.161, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra norma de…
O descumprimento de normas trabalhistas, como atraso na concessão de férias, desrespeito ao intervalo intrajornada e prorrogação da jornada além…
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a restituir aos clientes, os valores efetivamente…
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC reformou parcialmente decisão que estabeleceu pensão alimentícia em favor de uma mulher,…
Fato não impediu que o serviço fosse efetivamente cumprido, de acordo com decisão da 31ª Câmara de Direito Privado do…
Para reconhecimento da filiação socioafetiva, a manifestação quanto à vontade do pai ou da mãe de serem reconhecidos juridicamente como…
TJ/SP deu parcial provimento ao recurso de uma usuária para condenar o MercadoLivre a indenizá-la por danos materiais pelo fato…
O prazo para a transmissão do formulário eletrônico de contestação do FAP inicia em 31/10/2014 e termina em 01/12/2014. Saiba…