Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes…
A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, negou recurso interposto pelo CRM/MG contra decisão que,…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão da condenação ao pagamento…
A TIM foi condenada a pagar R$ 400 mil a título de dano moral coletivo por venda casada de chip…
O consórcio Aeroportos Brasil Viracopos S.A foi condenado pela Justiça do Trabalho por danos morais coletivos decorrentes da contratação de…
Diferentemente da interpretação de parte dos tribunais regionais do trabalho, que, ao interpretarem a aplicação do art. 651 da CLT,…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal manteve a sentença proferida em mandado de segurança que concedeu a suspensão dos…
O filho e a nora de uma idosa, residentes na capital, foram condenados por apropriação de bens, da pensão e…
O CNJ definiu, em sesão extraordinária nesta segunda-feira, 1, que o uso de detectores de metais instalados em varas, seções…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma bancária contra decisão que julgou improcedente…