O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 761, ajuizada pelo…
A 2ª turma do STJ reconheceu a inexistência de relação jurídico-tributária que obrigue o recolhimento de Cofins sobre os repasses…
O TRT/10 decidiu que a 4ª Vara do Trabalho de Brasília deve analisar ação trabalhista de um bancário do Santander…
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento parcial ao recurso de um homem, que pedia minoração de…
A S. de E. e C. de Goiânia (Faculdade P.) foi condenada a indenizar por danos morais, arbitrados em R$…
Na execução de título judicial, pendente de recurso no STJ, sem efeito suspensivo, não está obrigada a executada-agravada à feitura…
Daltonismo não está indicado na legislação como doença incapacitante.
O TST decidiu que não configura dano moral exigir do candidato a emprego de operador de telemarketing certidão de antecedentes…
Não se admite a incidência do princípio da insignificância nos casos em que o agente é autor contumaz de crimes…
A desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF da 1ª região, negou recurso interposto pelo CRM/MG contra decisão que,…