Ocorrência policial – em que houve intimação e resposta do devedor – pode ser considerada meio hábil a interromper a…
A C. Viagens e Turismo Ltda. e a C. B. Operadora e Agência de Viagens S/A deverão indenizar um cliente…
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar em um mandado de segurança que determina que o Hospital das…
A lei 15.659, de 9 de janeiro de 2015, regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores…
Foi sancionada nesta segunda-feira, 19, pela presidente Dilma, a lei 13.097/15 que trata entre outros temas da relação de associação…
L.S., 46, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez.
A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que…
Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem…
O juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, anulou…
Acórdão da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou condenação da Fazenda estadual em R$ 20 mil, por danos…