É possível a penhora sobre o direito de posse de imóveis localizados em condomínios irregulares, mesmo que não possuam registro…
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que negou a incidência de IPI sobre importação…
O TJ/DFT manteve a condenação penal de uma mulher que fez ligação clandestina para desviar água tratada da empresa e…
Diante da crise no abastecimento de água e energia no estado de São Paulo, o expediente em todas as unidades…
STF reafirma Súmula Vinculante 3 quanto a ato de concessão inicial de aposentadoria
O Posto C., no município de Rio Verde, foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais coletivos.
Os leitores de livros digitais não podem ser comparados aos livros de papel e, portanto, não podem gozar de mesma…
Em substituição na 2ª Vara Criminal de Anápolis, Mateus Milhomem de Sousa autorizou a interrupção terapêutica do parto de gestante…
A Advocacia-Geral da União reverteu decisão de primeira instância que permitia o ingresso de crianças com menos de seis anos…
Um médico de Goiânia foi condenado a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma mulher que sofreu sequelas…