O STJ definiu que o contrato de seguro de automóvel não é título extrajudicial e, portanto, não pode ser executado.
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá que pagar em dobro as férias devidas a um agente…
A 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de um homem para permitir a alteração do registro de nascimento…
A 1ª seção do STJ concluiu que os consumidores não precisam pagar o IPI na importação de veículo para uso…
TJ/SP manteve sentença que julgou improcedente ação proposta pela Associação de Defesa da Saúde do Fumante e pelo Instituto Brasileiro…
Em sessão plenária realizada na última segunda-feira (23), a maioria dos integrantes do Pleno do TRT da 2ª Região decidiu…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a averbação do registro civil de duas menores para fazer…
O TJ/SP negou recurso do Clube Athetico Paulistano e manteve decisão que conclui que a Nextel pode cobrar PIS e…
Uma empresária de Santa Catarina foi condenada a pagar indenização por danos morais por publicar, em jornal, notificação de abandono…
STJ atendeu recurso do banco e extinguiu o processo de um consumidor sem resolução de mérito.