É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional…
A parcela denominada "quebra de caixa" visa a retribuir o empregado pela maior responsabilidade da função e compensar eventuais diferenças…
O juiz do Trabalho da 3ª vara de Brasília, entendeu que auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso…
A empresa de telefonia terá de indenizar em R$ 3 mil, por danos morais, pela cobrança de uma série de…
Comprador teria utilizado e-mail falso para confirmar suposto depósito do valor da mercadoria.
Decisão é da 3ª turma do STJ.
JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente
O STJ reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode…
A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que efetivamente contrata o corretor.
Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário.