No recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, a empresa havia sido condenada a cumprir o que determina o artigo…
O STJ manteve acórdão do TJSP que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados…
A rede de supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão devido a…
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva…
Um reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação…
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma mulher a pagar R$ 3,5 mil de indenização por danos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo…
JF/RS deve decidir se o estilingue de brinquedo pode ou não ser considerado arma.
Uma auxiliar de serviços do Frigorífico Alvorada Ltda. (Friall), vítima de injúria racial e agressão pela superiora hierárquica, conseguiu garantir…
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público.