Juiz considerou fatores imprevisíveis e de consequências imensuráveis.
No entendimento da Justiça, a crise do coronavírus trouxe prejuízos a ambas as partes.
Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido um pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$…
Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por…
O plenário da Câmara aprovou um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$…
A decisão atende a uma ação popular movida contra a União e o Banco Central do Brasil.
A exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial confronta medidas sanitárias impostas por estimular a aglomeração…
A decisão ressalta a importância em casos de suspeita de contágio pelo novo coronavírus e estipula multa de R$ 10…
O auxílio-alimentação não é devido no período em que o contrato de trabalho for suspenso.
App apresentou "um volume excessivo de acessos que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários"