O fato de namorados projetarem constituir família no futuro não caracteriza união estável, ainda que haja coabitação.
Se o empregado pratica ato que atinge o nome e a tradição de mercado de sua empregadora, gerando repercussão econômica,…
Qualquer imposição de restrição por instituição de ensino superior "deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo…
A Corte homologou sentença do Paraguai que inabilitou empresa brasileira em licitação.
Entenda melhor a polêmica sobre a lei de terceirização do trabalho e participe dando a sua opinião.
Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos…
A decisão é do plenário do STF.
s desembargadores da Seção Especializada do TRT-PR negaram o pedido para incluir uma construtora no polo passivo de ação trabalhista…
STJ manteve a adoção de jovem maior de idade pelo padrasto, mesmo sem o consentimento do pai biológico.
Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu como tempo de serviço os 60 dias de treinamento do curso de…