Para o juiz Fernando Antonio de Lima, por ter sido o autor submetido a jornadas excessivas, teve parte de seus…
Decisão do TRF3 segue entendimento do STF e do STJ sobre o tema
A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória manteve, à unanimidade de votos, a condenação de uma…
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma empresa farmacêutica…
Juízo da 19ª vara Cível de SP indeferiu petição inicial e revogou liminar que determinava que o app interrompesse suas…
O Hipermercado foi condenado a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma cliente que comprou um ar-condicionado de…
"Não se aplica os efeitos da confissão ficta em relação a fatos relativos à vida pessoal do reclamante, porque não…
Consumidor que compra pela internet tem assegurado o direito de se arrepender
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a CEF a pagar indenização, a título de danos…
A 3ª turma do STJ manteve determinação ao Banco do Brasil de confeccionar em braile todos os documentos necessários para…