STF aplica princípio da insignificância a furto de peças no valor de R$ 4
CEF foi condenada, na última semana, ao pagamento de multa de R$ 10 mil por demora no atendimento de clientes…
É possível a cessão do crédito relativo à indenização do seguro obrigatório, o DPVAT, nos casos de morte.
Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
Mantida decisão que determina que INSS pague auxílio-acidente
TJ/MG reformou em parte uma liminar que havia determinado ao Facebook a retirada de postagens publicadas por um usuário da…
Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a mulher por falso resultado negativo em exame de gravidez.
A Bimbo do Brasil Ltda – empresa do ramo alimentício – foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização…
A A&C Centro de Contatos S.A. vai indenizar por danos morais um atendente júnior chamado de "ofensor" nas ocasiões em…
Um candidato aprovado no concurso para a magistratura do estado da Bahia em 2004 teve garantida a contagem do período…