TST nega recurso da CEF contra saque do FGTS por sucessores de trabalhador falecido
O levantamento do saldo do FGTS pode ser efetuado por procuração específica.
O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA, pois, até o cumprimento do contrato, o veículo pertence ao…
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do…
O juiz da 11ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de indenização para condenar um homem ao pagamento…
uma mulher precisou submeter o filho a exame de DNA para a criança ter direito ao seguro de vida deixado…
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais reduziu a carga horária de trabalho de uma servidora pública de 8 para…
Imunidade de impostos sobre livros, jornais e periódicos não abrange todos os tributos
O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o…
A ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia, de Maringá, deverá ressarcir as despesas médicas de uma ex-funcionária que perdeu o…