Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé
A empresa WMS Supermercados do Brasil LTDA foi absolvida da acusação de danos morais em um processo trabalhista movido por…
TJSC confirma decisão que concedeu tratamento domiciliar integral a doente grave
Ré foi absolvida por não ter o tributo reduzido ultrapassado o valor de R$ 20 mil
A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito…
É possível a supressão do patronímico materno por ocasião do casamento, desde que preservados os interesses de terceiro e demonstrado…
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de empresa de produtos alimentícios de São José do Rio Preto, que…
É firme a orientação jurisprudencial no sentido de ser devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não…
É cabível o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, independentemente do cachê recebido pelos artistas, ainda que…
Quase 17 anos depois de reencontrar a liberdade, trabalhadores estiveram na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA)…