O porte de armas brancas, como facas e punhais, está proibido no Estado do Rio de Janeiro.
Uma concessionária terá de devolver em dobro valores cobrados indevidamente a título de frete na venda de veículos novos.
Se o empregador não concede os dias por liberalidade ou se não há uma lei local assegurando a data como…
Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada .
Correios foi condenado, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo.
Banco deverá indenizar cliente após cobrar parcela de empréstimo já quitada
O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe…
STJ negou provimento a recurso especial interposto por um cartório de registro de imóveis que tentava descaracterizar como ato único…
TJ/DFT deu parcial provimento a recurso de uma viúva para condenar o Banco do Brasil a restituir-lhe valores depositados em…
A Quarta Turma do Tribunal Superior julgou improcedente o pedido de uma vendedora que pretendia receber diferenças de comissão sobre…