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Medida provisória autoriza empresas a reduzir salário e jornada de trabalho
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Magistradas da 4ª Turma Recursal Cível condenaram, por unanimidade, uma profissional de beleza a restituir cliente por maquiagem definitiva em…
Organizadores de show da cantora Alanis Morissete terão de indenizar dois fãs que não puderam entrar no camarim para conhecer…
Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente,…
É obrigação legal: as empresas que possuem mais de 30 empregadas com mais de 16 anos de idade devem oferecer…
Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3.