Não é possível analisar recurso que não ataca os mesmos fatos da decisão contestada.
É ilegal a cobrança de ICMS sobre operações de aquisição e distribuição de combustíveis e lubrificantes em regime de substituição…
O trabalhador que tem aposentadoria por invalidez negada administrativamente pelo INSS e continua a trabalhar poderá acumular o salário e…
É inconstitucional proibir que estado contrate serviços de empresas que tenham tido algum funcionário condenado por atos de preconceito de…
Juiz considerou alteração imprevisível nas circunstâncias do contrato.
Nas situações ocorridas antes da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), incide a contribuição previdenciária patronal sobre a…
Novo programa anunciado por Paulo Guedes promete perdoar dívidas de empresas que solicitaram empréstimo.
STJ condenou uma operadora de plano de saúde do Rio de Janeiro a reparar todos os prejuízos sofridos pelos segurados…
O pagamento simples evita a tripla indenização do mesmo período.
Dr. Ariovaldo dos Santos entrevistou, no programa Direito em Foco, o Dr. Mauro Roberto Preto, onde falaram sobre a advocacia…