TRF manteve o direito de artistas de São Paulo se apresentarem, sem restrições, devido à liberdade de expressão artística.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que, embora as Leis 10.637/2002 (PIS) e 10.833/2003 (Cofins) estejam em processo de "inconstitucionalização", ainda é constitucional o modelo…
A decisão leva em conta a essencialidade da atividade.
Magistrado considerou que a conduta configura mau procedimento e estímulo à indisciplina dos demais empregados.
As empresas passaram a ser alvo de investigações de Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) e sofreram intervenção da Comissão de…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um técnico bancário da Caixa Econômica Federal (CEF)…
Agora, o texto que autoriza a renegociação de débitos do Simples Nacional segue para sanção presidencial.
Redução proporcional da jornada de trabalho e de salário fica acrescido de 30 dias; suspensão temporária do contrato de trabalho…
Justiça negou recurso de uma recepcionista de empresa de festas que reivindicava responsabilização solidária de uma churrascaria que alugou o…
Em apuros: frente a junho de 2019, os pedidos de falência avançaram 87,1% e os de recuperação judicial, 44,6%