A empresa alega que a sentença afronta a legislação federal que regula a concessão de descontos aos estudantes em âmbito…
Empregador deve repassar gorjetas ao ao trabalhador e incluí-las nos recibos, para que possam compor a base de cálculo das…
Funcionário dos Correios foi condenado pelo crime de peculato por se apropriar de encomendas que deveriam ter sido entregues aos…
Banco do Brasil deverá pagar a ex-empregado horas extras diárias relativas ao período de 18/11/2004 a 16/02/2013, totalizando o valor…
Em assembleia extraordinária, com quórum qualificado, foi estipulada a multa de R$ 9.540,00 por diversas condutas irregulares atribuídas ao locatário.
De acordo com os magistrados, ainda que haja incapacidade definitiva do trabalhador, a legislação não prevê a estabilidade no emprego,…
TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso dos réus, e manteve a sentença que declarou a existência de paternidade socioafetiva…
Apesar de a empregada ter sido considerada apta pelo INSS, a empresa impediu seu retorno ao trabalho e deixou-a sem…
Carrefour foi condenado a pagar mais de R$ 12 mil de indenização a um agente de prevenção que adquiriu sinusite…
A portaria determina que os débitos poderão ser pagos à vista, com redução de 100% das multas.