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Foi julgado procedente recurso para reconhecer o direito real de habitação a viúva, negando a desocupação do imóvel.
Ex-empregada que exercia função diferente daquela para a qual foi contratada.
A Brasil Telecom terá que indenizar um ex-gerente de planejamento comercial por pressioná-lo psicologicamente na hora da demissão.
O simples elastecimento da jornada e a supressão do intervalo para refeição não caracterizam faltas graves do empregador aptas a…
Cabe ao Ministério Público estadual investigar suposta prática de crime de omissão de anotação de dados relativos a contrato de…
Um ajudante de produção procurou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a justa causa aplicada a ele após se…
Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes…
O juízo da 3ª vara Cível de Brasília/DF condenou um pai a pagar indenização por danos morais ao filho por…
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