É possível ajuizar reconhecimento de maternidade socioafetiva após falecimento da mãe
As fichas de controle de EPIs são os únicos documentos hábeis à comprovação do fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual
Somente as partes podem pedir o reconhecimento da união estável.
Confeitaria foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais a casal que comprou doces para festa de aniversário…
funcionário recebeu ameaças de clientes revoltados com a falta de produtos em promoção que a loja anunciava.
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão judicial liminar que concede a um homem com deficiência física a isenção…
Enfermeira receberá indenização por males advindos da repetitividade do serviço
A mãe de um homem adulto, portador de esquizofrenia, foi condenada solidariamente a indenizar mulher agredida por ele na rua.
Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado
Uma instituição de ensino superior de Goiás terá de indenizar em R$ 10 mil um aluno matriculado em curso sequencial…