Conta conjunta pode ser penhorada para pagar dívida de um titular

10 anos ago

Os titulares de conta corrente conjunta respondem solidariamente pelos débitos contraídos por qualquer um deles, da mesma forma que dispõem…

Pedido de demissão apresentado por trabalhador analfabeto é anulado

10 anos ago

O pedido de demissão feito por um trabalhador analfabeto funcional, de Curitiba, foi anulado pela 6ª Turma do TRT-PR.

Candidato que pediu demissão para assumir novo emprego ganha indenização por não ser contratado

10 anos ago

O candidato passou por todas as etapas de contratação, foi aprovado e mesmo assim não foi contrato, por isso receberá…

Sequestro em estacionamento de supermercado gera dever de indenizar

10 anos ago

Cliente que foi vítima de sequestro-relâmpago, com sua neta, no estacionamento de uma unidade do supermercado Extra será indenizada.

Decolar.com indenizará casal que não conseguiu se hospedar em hotel

10 anos ago

Autores tiveram que pagar por um quarto em outro estabelecimento. Decisão é do 1º JEC de Brasília.

Código de Defesa do Consumidor prevalece sobre contrato de Plano de Saúde

10 anos ago

Plano de saúde deverá cobrir tratamento médico, mesmo com o serviço não sendo previsto no contrato.

Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito

10 anos ago

Instituição debitava apenas o valor mínimo da fatura, apesar de a cliente ter autorizado o pagamento integral

Empresa que atrasou salários e despediu em massa deve pagar por dano moral coletivo

10 anos ago

"O pagamento do salário é a obrigação principal do empregador. "

Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas

10 anos ago

não atrai a incidência do entendimento contido na Súmula 85 do TST.

Ofensas verbais recíprocas: partes têm pedidos de indenização por danos morais negados na Justiça

10 anos ago

Decisão considera que as partes “já não convivem pacificamente há algum tempo, motivo pelo qual se desrespeitam e se ofendem…