Colegiado entendeu que norma coletiva não pode estipular data-limite superior à determinada pela CLT.
Na compra e venda de imóvel entre pessoas físicas, valem as regras do Código Civil, mas quando tratar-se de venda…
Ao contratar um fotógrafo para o seu casamento, um casal não imaginou que sofreria por mais de dois anos para…
Segundo o Procon, caso seja constatado reajuste abusivo, as empresas poderão ser autuadas.
Os planos de saúde podem recusar a cobertura de doenças preexistentes somente se dois requisitos forem observados. Saiba quais são.
O animal ficou desaparecido por nove horas, o que teria gerado "angústia e sofrimento, configurando dano moral e o dever…
O empregado gerenciava uma equipe de vendedores para uma empresa de produtos alimentícios e conseguiu receber indenização pelo desgaste do…
Pagar uma multa de trânsito, mesmo que indevida, não configura aceitação da penalidade. É possível recorrer da decisão e obter…
Em caso de ausência dessa comunicação prévia, pode ficar caracterizado o dano moral.
Basta um mês de atraso para que se possa ajuizar a Ação de Execução de Alimentos.