Mesmo no período de carência, os planos de saúde não podem recusar a cobertura em caso de emergência grave.
É impenhorável o único imóvel mesmo a família não residindo nele, quando locado a terceiros e a renda é utilizada…
Norma é válida em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública, e abrange funcionárias e clientes.
Município tentou cobrar IPTU atrasado de 2010 a 2014 de proprietário que faleceu em 2008.
Temos acompanhado situações em que seguradoras tem recusado o pagamento da indenização de seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por…
Juiz não crê justificável que fosse concedido apenas ao Uber a oportunidade de prestar serviços de transporte remunerado de pessoas.
Após a compra do imóvel, morador constatou que a área privativa era menor do que a ofertada.
Empresa questionou o cálculo da cota de aprendizes e alegou que solicitou sete vagas ao Senac, mas a entidade ofereceu…
Operadora manteve linha bloqueada dois meses depois do pagamento da fatura.
Cada cliente tem direito ao pleno conhecimento das condições de seu relacionamento com os bancos.