Demora em conserto de veículo gera direito a indenização

10 anos ago

Veículo permaneceu por mais de 120 dias indisponível, em razão de atraso na entrega das peças necessárias para o conserto.

Novas regras para operadoras de plano de saúde entraram em vigor

10 anos ago

A multa em casos de descumprimento das normas varia de R$ 30 mil a R$ 250 mil.

Banco terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência

10 anos ago

Banco Santander deverá confeccionar em braile todos os documentos necessários para atendimento de clientes com deficiência visual.

Administradora de cartões de crédito irá pagar R$ 8 mil

10 anos ago

Cliente foi negativada e a empresa não conseguiu apresentar documentos que comprovem que ela contratou os serviços da administradora.

Prazo máximo para manter cadastro de negativação de crédito é de 5 anos

10 anos ago

Temos visto muitos casos em que o devedor tem seu nome lançado nos cadastros negativos de sistemas de proteção ao…

Queda de coqueiro gera indenização de R$ 20 mil

10 anos ago

Empregado que caiu de um coqueiro de quatro metros de altura depois de ser obrigado a executar um serviço sem…

Se não houver vaga em UTI na rede pública, Estado deve arcar com internação particular

10 anos ago

Estado deverá pagar pela internação em hospitais particulares se não houver vaga na rede pública.

Vítima de assalto em estacionamento de supermercado será indenizada

10 anos ago

Estacionamento como atrativo torna o estabelecimento responsável pela segurança dos consumidores.

Dispensa do empregado antes da data da distribuição da participação nos lucros e resultados

10 anos ago

Mesmo após a demissão, o funcionário tem direito à parcela proporcional na participação nos lucros e resultados da empresa.