Após o deferimento do processamento da recuperação judicial, é do juízo do processo a competência para analisar o prosseguimento dos…
Para o Tribunal Superior do Trabalho, trata-se de exercício de atividade autônoma.
Um acordo assinado entre um sindicato e uma empresa sem a anuência do espólio de um empregado falecido não tem…
Não havia câmeras de monitoramento em locais impróprios, como banheiros e refeitório.
Viola o dever de boa-fé contratual vender quotas sociais de uma empresa com passivo trabalhista oculto, impossível de detectar pelo…
Santander foi multado em R$ 80 mil.
Não há como considerar que a posição de sócio de uma empresa implique a presunção de que houve participação em…
O caso envolve cobrança de ICMS por parte do governo do Rio Grande do Sul contra um supermercado que decretou…
É possível que seja necessário instaurar incidente de desconsideração da personalidade jurídica para fazer o redirecionamento de execução fiscal a…
Medida que classificava Covid-19 como doença ocupacional foi publicada na terça, mas revogada no dia 02/09.