O empregador tem o prazo de 48 horas para registrar o contrato na CTPS e devolvê-la ao empregado, como determina…
O hospital deve indenizar uma paciente em R$ 3 mil por danos morais e R$ 699 por danos materiais, por…
Juiz determinou que uma companhia hipotecária forneça meios alternativos para que o autor da ação faça o pagamento de débito…
Para provar o alegado, apresentou o conteúdo de conversas extraídas do Skype de uma funcionária da empresa, com registros de…
A Riachuelo abusou do poder diretivo ao realizar, em alguns casos, descontos que representaram a integralidade da remuneração dos trabalhadores.
Empresa foi absolvida por reduzir em apenas três minutos o intervalo intrajornada.
Juiz condenou uma operadora de planos de saúde a custear todos os tratamentos indicados para uma criança portadora do transtorno…
Fabricantes de alimentos deverão incluir advertência de que os valores nutricionais informados nos rótulos dos produtos podem variar em até…
Justiça determinou que um banco tome as providências necessárias para que cliente acesse seu salário, mesmo com a greve em…
Plano pagará R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que teve dificuldades em encerrar seu plano…