O registro da jornada é ônus do empregador com mais de dez empregados.
Consumidor já havia quitado dívida quando recebeu ligações de cobrança várias vezes ao dia.
A devolução em dobro do valor cobrado indevidamente do consumidor não depende da comprovação de que o fornecedor do serviço…
A atribuição de natureza indenizatória à parcela foi considerada ilegal.
O caso refere-se a uma mulher que ajuizou uma ação contra a Unimed Porto Alegre, alegando abusividade no reajuste do…
Para o TST, a conduta caracterizou dano moral coletivo.
Reparação foi fixada em R$ 7 mil.
Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro.
Cabe ao banco responsável pelo pagamento do cheque emitido verificar a regularidade da série de endossos, obrigação que não se…
Espera de 30 horas resultou em amputação da perna.