Criança ficou 141 dias internada.
Trabalhador alegou que cumpria jornada das 2h às 17h, de segunda a sábado, com meia hora de intervalo.
Festas iniciavam meio da tarde e se prolongam até o amanhecer do dia seguinte.
Empresa afirmou que entendia que a cesta possuía a mesma finalidade do vale alimentação.
Juiz afirma que e extensão da impenhorabilidade para os bens da microempresa é matéria pacificada na jurisprudência.
Os sindicatos não têm poderes para transacionarem direitos individuais, sejam homogêneos ou heterogêneos. A hipótese de substituição processual legitima a…
A ideia do projeto de lei é permitir que os dados que não forem utilizados em um mês possam ser…
Devedor de alimentos pode ter seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito.
A ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS importa em ofensa a direitos sociais fundamentais, ensejando condenação por…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco Santander a pagar indenização por…