Uma empresa de organização de eventos deverá pagar R$ 20 mil por danos morais causados a um homem que foi roubado e ferido durante arrastão em uma festa à fantasia em Ribeirão Preto/SP. Decisão é 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que deu parcial provimento ao recurso do autor.
O autor relatou que, por volta das seis horas da manhã, um grande número de pessoas invadiu o local da festa, agredindo e roubando quem ali se encontrava. Quando um dos invasores tentou puxar seu relógio, ele reagiu e fugiu. Porém, posteriormente, foi abordado por um grupo maior sendo agredido com socos, pontapés, facadas, garrafadas e pauladas.
Devido à situação, o autor requereu ressarcimento por danos materiais, morais e estéticos. O pedido foi negado em primeira instância, sob entendimento de que a empresa responsável pelo local do evento não poderia ser responsabilizada, pois não houve nenhuma relação de consumo. Do mesmo modo, a organizadora do evento não seria responsável por ser o arrastão um caso fortuito.
Quanto à proprietária do local, a relatora, desembargadora Ana Lucia Romanhole Martucci, entendeu que a sentença deveria ser mantida, visto que apenas locou sua sede para realização do evento, havendo, inclusive, cláusula responsabilizando a locatária pela contratação, pagamento, fiscalização e orientação de empresa de segurança.
Com relação à organizadora da festa, porém, a magistrada concluiu que “houve má execução dos deveres laterais de segurança do consumidor, que foi ameaçado e agredido”.
“Ninguém vai a uma festa, ou qualquer evento social, esperando que haja possível arrastão dentro do próprio recinto, já que confia que a segurança será competente o suficiente para evitar qualquer tentativa neste sentido. Afinal, há um dever geral dos organizadores do evento de zelarem pela segurança e incolumidade física dos consumidores que transitam em suas dependências, devendo minimizar ao máximo o risco de acidentes no local.”
Processo: 9000031-96.2003.8.26.0506
Fonte: Migalhas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta para um novo golpe em que criminosos entram…
Descubra por que o planejamento tributário não é só para grandes empresas. Otimize seus impostos,…
Diferencie contribuinte e responsável tributário. Entenda quem paga o imposto e quem o recolhe, e…
Simplifique a confusão entre prescrição e decadência no direito tributário. Entenda os prazos e como…
Entenda as sérias consequências financeiras e não financeiras do não pagamento de tributos declarados, incluindo…
Desvende termos tributários essenciais: fato gerador, base de cálculo e alíquota. Entenda seus impactos e…