A concessionária de serviço público não pode negar a transferência de titularidade da conta por débitos pretéritos.
A Unimed Bauru Cooperativa de Trabalho Médico terá de pagar R$ 10 mil de danos morais a uma criança autista.…
Uma mulher gestante apresentou gravidez de risco com quadro de urgência. A internação e o parto foram realizados somente seis…
Para o TST, uma vez presentes os requisitos legais, não cabe questionar a vontade das partes.
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a dispensa de um gerente do Hotel Residencial América do…
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência…
Somente neste mês, 34,4 milhões de famílias foram atendidas pelo Auxílio Emergencial.
Homem queria receber verbas rescisórias, mas transportadora negou demissão sem justa causa.
A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto da parceria entre a presidência do TST e a Secretaria Especial de…