Juíza permite substituição do IGPM pelo IPCA em reajuste de aluguel
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Juíza permite substituição do IGPM pelo IPCA em reajuste de aluguel
Controle de jornada por WhatsApp gera direito a hora extra em trabalho externo
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Apesar de o trabalhador não bater ponto, tinha sua jornada controlada pela empresa por outros meios, como o aplicativo WhatsApp.
Empresa de telefonia indenizará consumidora por falhas no serviço
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Cliente teve problemas com velocidade contratada, falhas no serviço e cobranças indevidas.
Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação
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Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco.
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
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Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.
Acordos extrajudiciais pressupõem concessões mútuas para serem homologados
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A homologação de acordo extrajudicial pressupõe negociação entre empregador e empregado, com concessões mútuas.
Remuneração de gestante afastada deve ser enquadrada como salário-maternidade
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Desembargador considerou que há gestantes afastadas por força da lei 14.151/21 que não podem realizar a função remotamente, e imputar-se aos empregadores o custo de tais encargos seria um ônus demasiado pesado.
Demissão durante estabilidade do programa emergencial gera indenização
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No caso, houve a suspensão temporária do contrato de trabalho da prestadora e a estabilidade deveria vigorar por igual período.
Autônoma não tem vínculo de emprego com agência de publicidade
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Mulher contratada como autônoma por agência de publicidade não tem reconhecido vínculo de emprego. A decisão, da 42ª vara do Trabalho de BH, considerou que o vínculo era de natureza comercial e foi mantida nas demais origens, transitando em julgado. … leia mais
Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
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A bancária conseguiu, no TST, aumentar o valor da condenação.