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Foi publicada a Instrução Normativa que dispõe sobre as regras para a apresentação da Declaração Anual do Imposto de Renda do exercício 2012.

A Suprema Corte da Suécia não aceitará a apelação dos fundadores do site Pirate Bay, o que poderá resultar em prisão e multas pesadas impostas.

Começou a vigorar desde 25/01/2012 o acordo firmado entre o governo de SP e as redes de supermercados para banir o uso das sacolas plásticas nos estabelecimentos.

A ação discute o direito às diferenças de correção monetária nas cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II.

O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou assim como a partilha de dívidas do ex-casal.

Com o reajuste do salário-mínimo, os valores do seguro-desemprego foram reajustados. O menor valor da parcela é de R$ 622, e o maior, de R$ 1.163,76.

Tramita na Câmara um projeto de lei que restringe a contratação de empréstimo, financiamento e arrendamento mercantil mediante desconto em folha de pagamento.

Desde 1º de janeiro de 2012, o salário mínimo passou a ser de R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais).

Começa a vigorar nesta seguna a norma que estabelece que beneficiários de planos de saúde não poderão esperar mais do que sete dias por uma consulta.

Como parte do programa de simplificação de obrigações tributárias, 3,8 milhões de empresas estarão dispensadas de entregar a declaração do Simples.