Dinheiro esquecido: Como resgatar
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Contribuintes que, entre 1967 e 1981, optaram pela aplicação de parte do imposto devido no fundo de investimento, podem ter um valor a resgatar. Veja como.
Seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado é abusivo
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A diferenciação entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico, o que viola o direito do consumidor.
Novas regras para obter o seguro desemprego entram em vigor
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Entre outras mudanças, o trabalhador agora deverá participar de curso profissionalizante para obter o benefício.
Base de cálculo de comissão deve considerar preço pago pelo cliente sem qualquer desconto
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Desembargadora do TRT da 2ª Região entendeu que a comissão tem como base de cálculo o total da venda realizada pelo trabalhador.
CCJ do Senado aprova nova regra sobre ICMS em vendas pela internet
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Agora caberá ao Estado do destinatário o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
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O dano moral é aquele que afeta a personalidade e ofende a moral e a dignidade da pessoa. Veja aqui quais os casos em que cabem os danos morais em um processo.
Empresa deve comprovar recolhimentos de FGTS na conta dos empregados
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Pizzaria deverá regularizar a situação de seus empregados com relação ao recolhimento de FGTS e registro em CTPS.
Certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico de relacionamento
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A partir de hoje, para empresas com mais de 11 empregados, é obrigatória a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil para acesso ao canal eletrônico de relacionamento.
Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito
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Multinacional foi condenada a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização.
Supermercados devem fornecer embalagens gratuitas
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Decisão dá aso supermercados 48 horas para etomar o fornecimento de sacolas adequadas, gratuitas e em quantidade suficiente para que os consumidores.