Vagas abertas: Estagiários e Advogados
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Venha fazer parte do nosso time! Estamos com vagas abertas para um estagiário de direito e um advogado.
Tratamento dentário malsucedido dá direito a indenização de cliente
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Centro odontológico foi condenado a indenizar em R$ 10.200 homem que sofreu danos e lesões em seu aparelho bucal, ficando afastado de suas ocupações.
Buffet é condenado por falhas em decoração de casamento
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Buffet de São José dos Campos pagará indenização por danos materiais e morais devido a erro na decoração do casamento de uma cliente.
ECAD não pode alterar forma de cálculo da cobrança unilateralmente
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Estabelecimento foi cobrado em R$ 3.200 quando antes pagava R$ 311,64.
Inscrição e 2ª via de CPF devem ser gratuitas em SP
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Determinação vale para todo o Estado, exceto municípios abrangidos pelas subseções de São Carlos e Marília.
Casos inusitados de processos trabalhistas
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Conheça alguns casos inusitados e até divertidos de processos trabalhistas em todo o Brasil.
Uso de uniforme com propaganda sem autorização do empregado fere direito à imagem
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Uso de uniforme com marcas de outras empresas, sem autorização do funcionário ou compensação financeira, caracteriza violação ao direito de imagem e indenização por danos morais.
Primeira emissão da carteira de identidade passa a ser gratuita
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.687/12, que torna gratuita a primeira emissão da carteira de identidade.
Anotação de dispensa por justa causa na carteira de trabalho é passível de indenização por dano moral
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Anotação da dispensa por justa causa na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado evidencia a má-fé do empregador.
Empregado obrigado a etiquetar objetos pessoais será indenizado
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O operador de açougue tinha que entrar nas dependências da loja com os pertences devidamente identificados, sob pena de a empregadora retê-los à saída do trabalho.