Pedidos de resgate do fundo de garantia e dos valores referentes ao depósito recursal podem ser feito na agência da Caixa mais próxima ou conveniente para os advogados e partes.
Empresa usou imagens dos funcionários fazendo refeições na copa, cozinhando e descansando.
Não foram oferecidos equipamentos de proteção individual necessários e indispensáveis à proteção.
Regra editalícia que solicita tal documento deve ser lida com razoabilidade.
Decisão destacou que o registro público da pessoa natural não é um fim em si mesmo, mas uma forma de proteger o direito à identificação da pessoa pelo nome e pela filiação.
Decisão se aplica caso fique caractereizada a boa-fé da empresa para preencher as vagas, mas não conseguiu devido à precariedade e carência de profissionais reabilitados ou com deficiência.
Isenção de impostos em importações pode chegar a R$ 5 mil.
Galgrin Group S. A. oferecia vale-compras no lugar dos produtos que não eram entregues aos consumidores por falta no estoque.
Indenização foi fixada em R$ 10 mil.
Empregada trabalhava de forma subordinada, continuada e desenvolvia na empresa a mesma atividade registrada no contrato de trabalho.