Justiça do Trabalho reverte justa causa de bancário que denunciou fraude no Banco do Brasil
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Empregado que descobriu fraudes tem justa causa revertida e recebida ainda indenização por perseguição
Escola é condenada em R$ 50 mil por demissão em massa de professores
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Escola é condenada a indenizar os professores dispensados do seu quadro de funcionários,por não ter realizado negociação prévia com o sindicato da categoria
Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
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Pagamento de juros como indenização pelo atraso no pagamento das obrigações trabalhistas serão devidos a partir da data em que for ajuizada a reclamação inicial.
Câmara aprova fim da multa adicional de 10% do FGTS
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A Câmara dos Deputados extinguiu a contribuição social de 10% sobre o saldo total do FGTS
Petição eletrônica será obrigatória no STJ
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Petições iniciais e incidentais devem ser recebidas e processadas exclusivamente de forma digital
Relação afetiva deve prevalecer sobre o vínculo genético
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As relações socioafetivas podem prevalecer sobre os vínculos biológicos , sendo construídas pelo convívio
Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios
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A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios
Uma lei paulista publicada ontem proíbe os restaurantes e bares de São Paulo de restringirem a aceitação do vale-refeição
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Lei paulista publicada ontem proíbe os restaurantes e bares de São Paulo de restringirem a aceitação do vale-refeição
Suspensos prazos recursais no STJ
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Suspensos prazos recursais no STJ
Petrobras deve indenizar empregado assaltado enquanto aguardava para depositar salário
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Empregado que sofreu tentativa de assalto enquanto aguardava para depositar salário, será indenizado por danos morais e materiais