Escola é condenada por não entregar certificado de conclusão de curso
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Aluno recebe indenização por danos morais por ter negado seu certificado de conclusão pela escola
Mantida condenação de empresa ao pagamento de indenização por quebra de promessa de emprego
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Empregado recebe indenização por não ter sido contratado após ter feito exames e todos os procedimentos administrativos para admissão
Jornada Mundial da Juventude altera expediente do Judiciário carioca
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A Jornada Mundial da Juventude, evento católico que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 23 e 28/7, irá alterar o horário de funcionamento do Poder Judiciário carioca
Médicos são condenados por desvio de órgãos para transplante
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Médicos são acusados de desviar órgãos e ignorarem a ordem de pacientes na lista nacional de transplantes de fígado
Programa de milhagem de companhia aérea será investigado por propaganda enganosa
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Segundo denúncia a Gol aumentou o número de pontos para emitir os bilhetes apesar de manter em seu site um anúncio com a pontuação menor para efetivar o resgate da passagem
Vivo indeniza homem por enviar extrato de conta telefônica a companheira
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Cliente da vivo recebe indenização em razão da empresa ter enviado descrição de sua conta telefônica para sua companheira e sem sua autorização
Modificação da Maioridade Penal
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Seria juridicamente correto dizer que podemos ampliar o limite da maioridade penal de 18 para 35 anos de idade com base nos mesmos argumentos que definem a lei como é hoje?
Lei de Cotas : a Discriminação Legal
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Uma análise sobre a política de cotas raciais no país sob visão jurídica e imparcial, expondo falhas e brechas nos conceitos da lei e suas várias interpretações.
A Sonegação Fiscal face a nova lei de Lavagem de Dinheiro
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Diante da alteração trazida pela Lei 12.683/2012, algumas pessoas, tanto física quanto jurídicas, necessitaram despender maior cautela no momento de adotar algumas condutas relacionadas às questões tributárias.
Plano é condenado por negar cirurgia de redução de estômago
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Portadora de obesidade mórbida que teve o pedido de cirurgia de redução de estômago negado recebe indenização