O Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho dará acessibilidade a pessoas portadoras deficientes, incorporando ferramentas tecnológicas específicas que permitam a interação com o sistema.
Petrobras é condenada por não respeitar o descanso mínimo legal de 11 horas consecutivas para os empregados que realizavam a dobra de turnos e extrapolando o limite máximo de dez horas de trabalho diário previsto no artigo 59 da CLT e no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal.
Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para representar os integrantes da categoria profissional diferenciada dos motoristas empregados das empresas representadas pelo Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo
Cliente que mandou o cachorro para a petshop e recebeu o animal de estimação machucado e com a tosa inacabada será indenizada em R$ 1,5 mil, a título de danos morais
Todos o usuário que tiverem na fila de espera até às 19hs deverão ser atendido
Advogado é condenado por litigância de má-fé, pois teria criado um “roteiro de respostas” para testemunhas
Professora que ministrava aulas a partir das 22 horas recebe adicional noturno
A Amil Assistência Médica Internacional é condenada a apagar indenização punitiva de cunho social , após ela se recusar a prestar atendimento devido à carência do plano
Vivara indenizará rapaz que comprou alianças cuja as pedras se soltaram mais de uma vez.
Funcionária da farmácia do Exército Brasileiro no Haiti não será indenizada após ser citada em conversa privada no Facebook.