Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
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A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais.
Prazos recursais recomeçam a contar em 3 de fevereiro no TST
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Os prazos recursais, que ficaram suspensos a partir de 20 de dezembro de 2013, recomeçam a contar em 3 de fevereiro de 2014.
Liminar proíbe “rolezinho” em shopping de SP
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O juiz Alberto Gibin Villela, da 14ª vara Cível de SP, deferiu liminar para impedir a realização do “Rolezaum Shoppim”, reunião de jovens sem finalidade definida, no shopping JK Iguatemi.
Shopping de Campinas não consegue impedir realização de “rolezinho”
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O juiz Herivelto Araujo Godoy, da 8ª vara Cível de Campinas/SP, indeferiu liminar para impedir a realização do evento “rolezinho” no Shopping Iguatemi na última sexta-feira, 10.
Investidor que adquire milhares de contratos de participação financeira não tem os mesmos direitos do consumidor final de linha telefônica
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Investidor que é cessionário de 1.747 contratos de participação financeira da Telecomunicações São Paulo S/A (Telesp) não tem direito ao mesmo foro privilegiado do consumidor originário, que é o usuário da linha telefônica.
Uso de celular não restringe liberdade de locomoção de empregado
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Um consultor de negócios da Liquigás Distribuidora S.A. não conseguiu comprovar que o uso diário do celular fornecido pela empresa restringia a sua liberdade de locomoção e que havia punição da empresa em caso de não atendimento das ligações de seus superiores.
H2OH! e Aquarius Fresh não se confundem com água e não devem sair de venda
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A JF/DF rejeitou pedido do MPF para proibir a venda e suspender o registro das marcas de refrigerante H2OH!, da Coca-Cola, e Aquarius Fresh, da Pepsi-Cola.
Juiz é quem decide se pensão será paga de uma só vez ou em parcelas
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É o juiz quem tem a prerrogativa de decidir se o pagamento de pensão será feito em parcela única ou mensal, levando em consideração fatores como a situação econômica das partes e o impacto financeiro que a condenação terá na empresa.
Motel indenizará hóspede perturbada por ex-namorada de sua companheira
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Um motel de Campo Grande/MS foi condenado a pagar R$ 2,5 mil de indenização por danos morais a uma mulher que se hospedou no local com sua companheira, e teve sua privacidade perturbada pela ex-namorada de sua parceira, que estava em outro quarto.
Calor suspende expediente em fórum trabalhista no interior de SP
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A juíza de Direito Antônia Santana, diretora do fórum de São José dos Campos/SP, suspendeu o expediente do fórum nesta quarta-feira, 8, devido ao calor.