O Shopping Campo Limpo, na capital paulista, conseguiu o consentimento da Justiça para não abrir suas portas para integrantes do MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto nesta quinta-feira, 16.
Em 60 dias, ficará proibida em todo o Estado de SP a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo de brinquedo.
O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato, desde que se observe o prazo de prescrição.
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais.
Uma consultora-orientadora de renomada fabricante nacional de cosméticos, que adota o sistema de vendas por catálogo, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento da relação de emprego com a empresa.
manuseio de produtos com hidrocarboneto em sua fórmula, como óleo mineral e graxas, gera o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, por ser substância considerada insalubre pelo Ministério do Trabalho.
13ª câmara de Direito Privado do TJ/SP Condenou o Metrô – Companhia do Metropolitano de SP a indenizar um passageiro em R$ 5 mil por danos morais pela demora na regularização da circulação dos trens, após paralização ocorrida em setembro de 2010.
Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado
A 1ª turma do TRF da 1ª região deu provimento ao pedido de um beneficiário do INSS que pleiteou sua desaposentação, a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em nova carreira, e adquirir benefício mais vantajoso.
A Superintendência-Geral do Cade recomendou nesta segunda-feira, 13, a condenação da Telemar Norte Leste (Oi) por abuso de posição dominante no mercado de telecomunicações.