Gari tem direito a grau máximo de insalubridade
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A norma trabalhista estabelece o adicional de insalubridade em grau máximo (40% do salário mínimo) ao profissional que varre ruas.
STJ nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade
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A 3ª turma do STJ negou o reconhecimento de união estável porque o falecido mantinha outro relacionamento estável com terceira.
Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país
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Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país
Falta de registro em carteira só é crime quando há dolo do empregador
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que trancou ação penal contra a sócia administradora de um colégio, denunciada com base no artigo 297 do Código Penal (falsificação ou alteração de documento público).
Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão da Quinta Turma, reconheceu a validade de atestado médico de dispensa do trabalho para justificar a ausência de um vendedor a audiência de prosseguimento da reclamação trabalhista ajuizada contra a V. Santo Figueira Calçados na Vara do Trabalho de Cabo Frio (RJ).
Corregedor recomenda que juízes não limitem tamanho de inicial
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O corregedor-Geral da Justiça do PR, Lauro Augusto Fabrício de Melo, recomendou que dois juízes deixem de limitar o tamanho das petições iniciais.
Turma considera curso de capacitação como início de vínculo de emprego na Petrobras
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petrobras S.A. a reconhecer o curso de capacitação feito por onze técnicos de operação como início do vínculo de emprego.
Homem que teve dados divulgados sem permissão em aplicativo será indenizado
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A 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo condenou duas empresas controladoras de redes sociais a indenizarem um internauta por danos morais, no valor de R$ 20 mil.
Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica
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Uma nutricionista que teve seu nome divulgado indevidamente pelo Hospital Sofia Feldman da Fundação de Assistência Integral à Saúde, em Belo Horizonte (MG), será indenizada por danos morais.
MPT denuncia M. Officer por utilização de trabalho escravo
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O MPT informou que ajuizará uma ação civil pública contra a M. Officer após a descoberta de trabalhadores em condição análoga à escravidão em oficina que produzia peças para a grife.