A Claro S.A. e a PJIS comércio e Serviços de Equipamentos de Telefonia e Informática Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a indenizar, por danos morais, um promotor de vendas obrigado a usar adereços como perucas, banners pendurados no pescoço, nariz de palhaço e pinturas para aumentar as vendas.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte (MG).
A empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., representante do McDonald’s no Brasil, firmou na última segunda-feira (26 de maio) acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a indenizar empregados menores de 18 anos que trabalharam entre outubro de 2010 e outubro de 2011 nas unidades do McDonald´s nas cidades de Campinas e Valinhos.
Por não evitar que um empregado sem habilitação dirigisse veículo de sua propriedade e se envolvesse em acidente, uma empresa perdeu o direito à cobertura do seguro.
Suicídio não é requisito autorizador para suspender execução de apólice de seguro de vida.
A lei 12.984/14, sancionada nesta segunda-feira, 2, pela presidente Dilma, criminaliza a discriminação de portadores de HIV e de doentes de Aids.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido da validade de índices fixados em normas que reajustaram benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Receita Federal lança hoje um novo aplicativo que permite o envio de solicitações de atos cadastrais para seu Cadastro de Imóveis Rurais – Cafir na internet.
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a prescrição aplicada nas ações por dano moral decorrente de acidente de trabalho é a de três anos.
Foi publicado nesta segunda-feira, 2, o decreto 8.282/14, que proíbe, em âmbito nacional, o fumo em locais fechados, acaba com a propaganda de cigarros e determina a ampliação de mensagens de alerta em maços vendidos no país.