Médico que recusou atender paciente é condenado a indenizar bombeiro por insulto
|
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Lages que condenou um médico a indenizar um bombeiro em R$ 8 mil por danos morais.
Bradesco é condenado por demitir bancário que entrou em licença no aviso prévio
|
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, condenou o Bradesco S.A. ao pagamento de indenização a um trabalhador que teve sua demissão mantida mesmo tendo entrado em gozo de auxílio-doença acidentário durante o período de aviso prévio.
Walmart é condenado por proibir relacionamento amoroso entre empregados
|
O Walmart foi condenado a pagar R$ 30 mil de indenização a empregado demitido por violar norma interna que proíbe relacionamento amoroso entre trabalhadores da empresa.
Consumidor poderá cancelar automaticamente serviços de telefonia sem falar com atendente
|
Entra em vigor a partir desta terça-feira, 8, resolução da Anatel que permite ao consumidor cancelar qualquer serviço de telefonia (fixa, móvel, TV por assinatura e internet) sem ter que falar com nenhum atendente.
Indústria de bebidas deve indenizar cliente por explosão de garrafa
|
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Rio Claro que condenou indústria de bebidas a indenizar um rapaz que sofreu lesões após a explosão de uma garrafa.
Estudante pode fazer dois cursos em universidade pública se aprovação foi antes da lei 12.089/09
|
Estudante pode matricular-se no curso de Letras/Inglês de universidade pública, após aprovado no vestibular, mesmo já sendo aluno do curso de Direito. A 1ª vara Federal da Seção Judiciária do Acre ratificou a liminar que já havia autorizado a matrícula. … leia mais
Banco indeniza por desconto indevido em aposentadoria
|
O aposentado J.L.D. ganhou em Segunda Instância ação contra o banco I. S.A. e deverá receber indenização de R$ 5 mil. A empresa efetuou descontos na conta corrente do idoso, alegando que ele tinha feito um empréstimo, mas J., que é analfabeto, afirmou jamais ter feito qualquer negócio com o Intermedium.
Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor
|
Um motorista de ônibus urbano de Manaus/AM receberá adicional de insalubridade de 20% porque o calor ao qual era exposto no desempenho da atividade ultrapassa o limite de tolerância. As empresas de transporte recorreram ao TST contra condenação, mas a … leia mais
Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
|
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas verbas trabalhistas desde 1992. A penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do … leia mais
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE JUSTIFICA CONTROLE JUDICIAL DE CONCURSO PÚBLICO
|
Ao julgar mandado de segurança impetrado por candidata do concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) realizado em 2008, o Órgão Especial do Regional fluminense confirmou liminar que determinou a correção da prova discursiva redigida pela impetrante.