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A matrícula em curso superior não assegura a maior de 21 anos o direito a pensão temporária por morte.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo (intempestivo).

A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso de apelação cível e manteve a decisão de primeira instância, que garantiu o direito de um morador de permanecer com sua cachorra da raça labrador no apartamento

A partir desta segunda-feira (18), contribuintes com débitos de ICMS no Paraná poderão ampliar o prazo de parcelamento da dívida em até 84 meses.

Ao se separarem, um casal deve ter em mente que o respeito mútuo e a superação das desavenças são essenciais para o convívio quando se tem, em comum, um filho. O entendimento é do relator de um processo de guarda … leia mais

A nova versão do processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que deve entrar em operação nos próximos meses, dará início à adequação do sistema aos padrões internacionais de acessibilidade (Web Content Accessibility Guidelines – WCAG).

O juiz de Direito Rodrigo de Silveira, da 4ª vara Cível de Goiânia/GO, condenou uma instituição financeira a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a mulher em razão da recusa injustificada de aprovação de crédito para o financiamento de um veículo.

Poupadores do banco podem receber indenização mesmo se não forem sócios do Idec ou não residiam no Distrito Federal

Para os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT, a aposentadoria privada possui natureza remuneratória e caráter alimentar, na medida em que é fonte de renda que visa equiparar o benefício do aposentado ao salário recebido pelos trabalhadores da ativa, constituindo, portanto, verba impenhorável.

A maioria das empresas no Brasil recompensa seus empregados levando em conta os resultados mensuráveis que efetivamente proporcionam ao negócio.