O juiz Federal substituto da 9ª vara Federal de PE, concedeu a um funcionário público licença adotante remunerada de 180 dias em razão da obtenção da guarda de uma criança de 4 anos.
O TJ/SP prorrogou o período inicialmente fixado do recesso forense para a Justiça paulista, que passa a ser de 20 dezembro de 2014 a 18 de janeiro de 2015.
Para a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito.
TRT da 1ª região confirmou a justa causa de uma enfermeira que teria apresentado atestado médico falso para justificar sua ausência ao serviço
Em recente decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou sentença de primeiro grau que havia absolvido sumariamente réus acusados do crime de descaminho na chamada Operação Fumaça. Narra a denúncia que em julho … leia mais
loja é condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma vendedora por exigir práticas enganosas ao consumidor sem a sua ciência, para aumentar o valor das vendas
Em recente decisão monocrática, o TRF da 3ª região confirmou sentença que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a correntista da CEF lesado em virtude de má prestação de serviços bancários.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da C. Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor
Apesar de previamente avisada da data da cesariana, a empresa deixou de enviar os técnicos responsáveis pela coleta do material, e o único momento possível para realização do procedimento foi perdido.
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu, na sessão desta quinta-feira, 9, o julgamento de recurso, no qual o STF analisa a prejudicialidade do processo que envolve a possibilidade de compensação de requisições de pequeno valor – RPV decorrentes de sentenças judiciais com débitos tributários da parte credora.