A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar em um mandado de segurança que determina que o Hospital das Clínicas da USP realize o acompanhamento do final da gestação, o parto e o atendimento pós-parto de uma paciente na … leia mais
A lei 15.659, de 9 de janeiro de 2015, regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito no Estado de SP.
Foi sancionada nesta segunda-feira, 19, pela presidente Dilma, a lei 13.097/15 que trata entre outros temas da relação de associação entre corretor de imóveis e imobiliárias.
L.S., 46, obteve na Justiça Federal o direito à aposentadoria por invalidez.
A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja.
Servidor possui direito a converter em pecúnia o período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria.
O juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, da 2ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de SP, anulou infração de advogada por ausência de inspeção veicular.
Acórdão da 11ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou condenação da Fazenda estadual em R$ 20 mil, por danos morais, a serem pagos à mãe de um homem que foi enterrado como indigente, embora tenha sido encontrado com documentos de identificação.
A decisão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima (TR-AM/RR), que garantiu ao ex-cabeleireiro R.H.M., 41, o benefício assistencial devido ao deficiente, levou em consideração aspectos pessoais e profissionais do assistido e a segregação social vivenciada por ele.
O sócio minoritário que não contribuiu diretamente para o dano aos credores não pode responder integralmente pela execução, com o seu patrimônio.