Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos
|
A rede de supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão devido a irregularidades na contratação de trabalhadores temporários.
Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
|
Enquanto não há partilha, a herança responde por eventual obrigação deixada pelo falecido e é do espólio a legitimidade passiva para integrar a lide.
Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
|
Um reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras.
Vítima de bullying, criança chamada de orelhuda será indenizada
|
A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma mulher a pagar R$ 3,5 mil de indenização por danos morais por ofender uma criança com agressões verbais.
Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
|
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a penhora de bem de família que foi oferecido pelo devedor como garantia em renegociação da dívida.
JF decidirá se estilingue de brinquedo é arma
|
JF/RS deve decidir se o estilingue de brinquedo pode ou não ser considerado arma.
Frigorífico Alvorada é condenado a indenizar auxiliar vítima de agressão e injúria racial
|
Uma auxiliar de serviços do Frigorífico Alvorada Ltda. (Friall), vítima de injúria racial e agressão pela superiora hierárquica, conseguiu garantir na Justiça do Trabalho indenização por danos morais.
Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
|
Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público.
Município deverá indenizar por lesão corporal dentro de escola
|
Danos morais de R$ 18.600 serão pagos a aluno em Mato Grosso do Sul.
Obrigação de circular em roupas íntimas no ambiente de trabalho enseja dano moral
|
TST concluiu que procedimento configura ofensa à dignidade do trabalhador.