Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia
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Loja é condenada por vestido de noiva rasgado antes da cerimônia
Indicação equivocada de data da demissão não enseja reconhecimento de má-fé
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TST reverteu imposta a bancária que informou a data da demissão considerando a projeção do aviso prévio.
Site deve indenizar por uso indevido de imagem e legenda ofensiva
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Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/MG.
Produtos fiscalizados pela Anvisa devem identificar componentes que causam alergias
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As determinações valem para alimentos, medicamentos e produtos de uso pessoal.
Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
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A doação dissimulada é nula apenas quanto à parte que excede àquela de que o doador poderia dispor livremente.
Sancionada lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para menores
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 17, a lei 13.106/15, que criminaliza a venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes.
Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
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O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro
Novo CPC – Texto e vetos
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira, 16, o novo CPC.
Comprovação do esforço da empresa para cumprir cota pode levar à exclusão de multa
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No recurso analisado pela 3ª Turma do TRT-MG, a empresa havia sido condenada a cumprir o que determina o artigo 93 da lei nº 8.213/91, sob pena de multa, e também a pagar indenização por dano moral coletivo.
Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
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O STJ manteve acórdão do TJSP que rejeitou pedido de alteração no regime matrimonial de bens formulado por cônjuges casados há 37 anos em comunhão universal.