É discriminatória resolução do banco Banestes S.A. que incentivava os empregados a aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV), sob pena de desligamento automático e compulsório.
O TST reconheceu o vínculo empregatício de uma diarista que, durante 12 anos, fez faxina três vezes por semana numa residência em Niterói (RJ).
O trabalhador que entra em lay-off, e se acidenta ou adoece, e fica incapacitado para exercer sua função, mesmo afastado pode receber benefício previdenciário (como o auxílio-doença) do INSS.
A população que tem contrato no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) pode utilizar valores do FGTS para quitar ou amortizar dívidas
Uma empresa importadora de medicamentos foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil a título de danos morais a um consumidor por falta do fornecimento de medicamento no mercado brasileiro.
O TJ/GO, por unanimidade, manteve sentença e determinou a guarda de uma criança à avó materna, devido à falta de “condições psicológicas” dos pais.
Um empregado do Itaú Unibanco S. A. conseguiu reformar decisão que considerou válida a retirada dos autos feita por uma estagiária.
Empresa deve pagar os salários relativos ao período de estabilidade ao trabalhador que sofreu acidente no período de experiência
Decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem que atuava como “flanelinha” em São Bernardo do Campo pelo crime de extorsão.
A Turma reconheceu o direito dela à à garantia provisória no emprego decorrente de gravidez, apesar de seu filho ter nascido morto.